“Os responsáveis não ficarão impunes”, diz Bruno Reis sobre invasão à Câmara

Cinco dias após os atos de vandalismo e invasão de manifestantes à sessão da Câmara Municipal de Salvador (CMS) que votava a proposta de reajuste salarial aos servidores municipais, o prefeito Bruno Reis convocou coletiva de imprensa nesta terça-feira, 27, para tratar do assunto. Em sua fala, o chefe do Executivo repudiou a situação e afirmou que os responsáveis pela depredação do patrimônio público não ficarão impunes e responderão aos devidos processos istrativos.

“Um dia lamentável e triste para nossa cidade. É inissível o que aconteceu e os ataques que a Câmara sofreu. Nós estávamos tratando de reajuste, de algo que é possível ser feito, números praticados acima do que outras cidades estão praticando, acima do que o Governo do Estado e federal praticaram. E o que a Câmara quer, o que a prefeitura quer, é que nos dê o mesmo tratamento que foi dado ao governo do Estado, por parte dos sindicalistas", reclamou Bruno.

Na quinta-feira, 22, vereadores e servidores da Câmara foram agredidos pelos manifestantes sindicalistas contrários à proposta de reajuste salarial. Na oportunidade, profissionais da imprensa foram impedidos de ar o plenário para a cobertura da votação do projeto por parte dos manifestantes.

Os responsáveis não ficarão impunes e os devidos processos istrativos serão instalados e aqueles que cometeram ilegalidades vão responder, com direito ao contraditório e ampla defesa, mas caso ao final sejam considerados culpados, serão punidos conforme estabelece a luz da legislação brasileira

"É inissível o que ocorreu na Câmara, quero demonstrar minha total solidariedade aos vereadores, agradecer a eles que não se curvaram, não se intimidaram, pois não é com agressão que vai impedir votação. São legítimos representantes do povo. Os 33 vereadores que compõem a nossa base e lá estavam na aprovação das matérias, respeitando o trâmite legal, mesmo impedidos por questẽos de segurança, nós aprovamos esse reajuste indo além do que é possível para a prefeitura nesse momento assumir de responsabilidade", pontuou Bruno.

O que previa o projeto?

Os professores da rede municipal de ensino pressionavam a prefeitura pelo reajuste salarial dentro do piso nacional do magistério, hoje em R$ 4.867. A gestão municipal, entretanto, enviou para a Câmara uma proposta de aumento de salário escalonado.

Veja:

9,25% (nove vírgula vinte e cinco por cento) para o Nível 1 / Referência A;

6,65% (seis vírgula sessenta e cinco por cento) para o Nível 1 / Referência B.

6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), a partir do Nível 1 / Referência C;

6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), para o quadro suplementar do Magistério Público.

A lei federal determina que o piso nacional do magistério tenha o valor mínimo de R$ 4.867 — para 40 horas semanais — e deve ser contabilizado apenas com o vencimento base de cada professor.

Para Bruno Reis, o tratamento dado pela Associação dos Professores Licenciados do Brasil - Secção Bahia (APLB - Sindicato) à prefeitura nas negociações foi diferente ao dado nas tratativas com o governo do Estado.

“Eles deram 6,27%, e os mesmos sindicalistas que estavam liderando aqui a invasão, e a depredação do patrimônio público, agressão aos vereadores. Lá, eles estavam tirando foto com o governador e aplaudindo. Aqui estamos chegando a 9,25%. Não é hora de fazer política, é de resolver a vida das pessoas. Tem milhares de mães e pais sem poder trabalhar porque suas crianças estão em casa. Crianças que dependem da merenda escolar e muitas vezes é sua única alimentação por dia", disse.

Trâmite legal

Bruno defendeu ainda que a aprovação do projeto ou por todos os trâmites legais do Legislativo Municipal, sendo aprovado em todas as comissões temáticas até ir a plenário, inclusive com pedidos de vistas por parte dos vereadores de oposição.

"Enviamos esse projeto de reajuste, com os percentuais elencados. A Câmara, cumprindo o seu papel e respeitando o trâmite legal, foi encaminhado uma semana antes, discutiu nas comissões, foi apresentado emendas pela oposição, rejeitadas nas comissões e em plenário, e o projeto foi aprovado, com 33 votos, ampla maioria. Estamos numa democracia e a vontade da maioria tem que prevalecer. Se tenta acordos, quando não há, prevalece a vontade da maioria", completou o prefeito.