Em Salvador, caso de Justiça envolvendo bebê reborn vira acusação de fraude

Um caso chamou a atenção na Bahia nesta semana após uma mulher entrar com uma ação judicial no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) após não ter concedido o pedido de licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn. A ação foi protocolada na última terça-feira, 27, e logo repercutiu nas redes sociais. O valor total da causa foi de R$ 40 mil.

A mulher, que trabalha desde abril de 2020 como recepcionista de uma empresa localizada no centro de Salvador, solicitou a licença-maternidade de 120 dias, além do recebimento do salário-família, para poder cuidar do bebê reborn. O pedido foi negado.

O Portal A TARDE teve o a documentos da ação trabalhista, em que a funcionária argumenta ter "legítimo afeto e profundo vínculo materno com sua filha reborn", bebê que, que chama-se Olívia de Campos Leite. "Embora não gestado biologicamente, é fruto da mesma entrega emocional, do mesmo investimento psíquico e do mesmo comprometimento afetivo que toda maternidade envolve", diz trecho do documento.

Na ação no TRT, a mulher colocou como principal reclamação os constrangimentos sofridos no ambiente de trabalho depois do pedido de licença-maternidade. A empresa teria afirmado que a funcionária não é “mãe de verdade” e “precisava de psiquiatra, não de benefício”.

Precisa de psiquiatra, não benefício

Com isso, na ação trabalhista, a mulher pediu uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e a rescisão indireta de seu contrato com a empresa. Assim, ela teria o à liberação do FGTS, da multa de 40% e das guias para habilitação no seguro desemprego.

"A Reclamante, ainda que sob dor emocional intensa, seguiu trabalhando, mas seu sofrimento foi agravado pela negativa da Reclamada em reconhecer sua maternidade afetiva, o que culminou em grave abalo à sua saúde mental e dignidade, além do rompimento definitivo do liame de confiança entre as partes", diz o documento.

O argumento da defesa da funcionária é de que ela "protegeu e assumiu papel materno integral em relação ao bebê reborn" e negar esse direito "é negar a própria subjetividade feminina" e "reduzir a mulher à sua função reprodutiva".

Veja os pedidos da funcionária na ação trabalhista

• O deferimento da tutela antecipada para reconhecimento da rescisão indireta;
• A citação da Reclamada para, querendo, apresentar defesa;
• A condenação da Reclamada à rescisão indireta do contrato de trabalho;
• Pagamento das verbas rescisórias devidas na modalidade de rescisão indireta;
• Aviso prévio indenizado;
• Saldo de salário;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Liberação do FGTS + 40%;
• Entrega das guias para o seguro-desemprego;
• Pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (R$ 10 mil);
• Condenação da Reclamada ao pagamento do salário-família retroativo desde a data do requerimento istrativo;
• Concessão dos benefícios da justiça gratuita (Declaração anexa);
• A produção de todas as provas itidas em direito, especialmente prova testemunhal e pericial psicológica sobre o vínculo afetivo.

Repercussão negativa e desistência

Em novo documento enviado ao TRT na quarta-feira, 28, a defesa afirmou que 24 horas depois da ação, a funcionária recebeu mais de 250 solicitações no Instagram em 45 minutos, "acarretando em consequências que poderão jamais revertidas". Também denunciou que advogados estariam em grupos de Whatsapp instigando populares a agredir a Reclamante.

Na ação, a advogada que defende a funcionária afirmou que até sua casa foi alvo. "Chegamos ao absurdo de irem a casa desta patrona às 5h da manhã em busca de maiores esclarecimento sobre o tema".

"A repercussão foi muito grande, eu estou sendo severamente hostilizada. Não tem como continuar com esse processo, temo pela minha integridade física", disse a advogada Vanessa Homem, ao Portal Massa!

A defesa da funcionária então pediu que o processo fosse colocado em segredo de Justiça após a repercussão nacional e desistiu da ação.

Acusação de falsidade ideológica

O caso não parou por aí e ganhou um novo capítulo quando o advogado José Sinelmo acionou o TRT para apontar a existência de uma procuração subscrita em seu nome em favor da funcionária mãe de bebê reborn. Ele negou "qualquer vínculo profissional ou pessoal com a autora", não tendo autorizado o uso do seu nome ou dados para representação processual.

Sinelmo argumenta que a defesa da funcionária "apresentou petição inicial com procuração fraudulenta" em seu nome, profissional "alheio à relação jurídica processual".

Segundo o advogado, a presença do seu nome na ação trabalhista vem causando sérios danos à sua imagem profissional e tais exposições "atingem injustamente" a sua "reputação e credibilidade".

Com isso, Sinelmo pediu que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) seja oficiado para instauração de procedimento investigatório acerca da possível prática de falsidade ideológica e uso de documento falso, em razão da procuração presumidamente fraudulenta apresentada nos autos.

Também pediu que a à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB/BA) seja oficiada a instaurar processo disciplinar ético contra a advogada Vanessa Homem por "conduta incompatível com a dignidade da advocacia, consubstanciada na apresentação de petição inicial com procuração falsa".

Ao Portal A TARDE, a advogada Vanessa Homem reconheceu que houve um "equívoco". "Ao invés de juntar a minha procuração juntei a do Dr. Sinelmo. Temos alguns processos que atuamos em conjunto e por isso houve essa confusão", argumentou ela, que também afirmou já estar esclarecendo o fato.

O advogado José Sinelmo também foi procurado para comentar o caso, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.