Presidente do TCE comemora sucesso do da Transparência junino 152816

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presidio, ressaltou o papel do da Transparência dos Festejos Juninos da Bahia, iniciativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em parceria com o TCE, em visita ao Grupo A TARDE, nesta quarta-feira, 12.

O ‘Transparência dos Festejos Juninos’ disponibiliza para consulta pública os investimentos feitos pelos municípios baianos nas festas, que envolve também valores gastos com contratações de atrações para os festejos.

Para Presidio, a ferramenta é um instrumento para aproximar a população do uso dos recursos públicos. Ele ainda destaca a importância dos gestores públicos que contratam atrações artísticas no período junino de prestarem contas, bem como o controle social que visa preservar a saúde financeira dos municípios.

"O é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público Estadual. É uma parceria fruto de muita conversa, muito diálogo, muita discussão no sentido de preservação do erário e também com o cidadão. O cidadão daquele município tem o direito de saber o quanto está sendo gasto naqueles festejos juninos naquelas atrações contratadas por aqueles prefeitos", afirmou.

Presidio também pontuou que os tribunais de conta não possuem o objetivo de impedir maiores invetimentos nos festejos juninos. Ele destacou que a função dos órgãos é garantir que os municípios façam boas gestões.

"Nunca foi intenção, nem dos tribunais de contas, nem do Ministério Público Estadual, impedir nenhum tipo de manifestação de festejos juninos, desde que o prefeito tenha a responsabilidade de quitar com seus índices constitucionais e a saúde financeira do município permita que ele faça e gaste com relação aos festejos juninos. O que não pode é deixar de estar fazendo uma boa gestão com a população, com a sociedade em que ele vive por festas. Nos reunimos e montamos o que traz as informações dos gastos que as prefeituras estão tendo com os festejos juninos, e avançamos [com o tempo] para o com uma série de informações. As atrações, as datas que vão se apresentar, além dos gastos na contratação", pontuou.

Sobre o

Composto apenas pelos dados voluntariamente informados pelos entes públicos colaboradores, Estado e municípios baianos, a versão original do , lançada em 2023, focou, inicialmente, apenas sobre as contratações públicas de artistas para apresentação nos festejos juninos.

Contudo, diante da significativa adesão dos entes públicos e da grande aceitação pelos diversos segmentos da sociedade baiana, as instituições responsáveis deliberaram pela criação de um Comitê Permanente de Transparência e também decidiram por abrir a possibilidade dos Municípios enviarem já em 2023, e nos anos subsequentes, dados para contemplar todo e qualquer evento público festivo ao longo dos anos.

Neste sentido, diante da necessidade de facilitar a consulta e extração de dados, o disponibilizará em breve uma aba exclusiva para os investimentos realizados em festejos populares distintos dos festejos juninos.

Reconhecimento

Como estímulo a essa boa prática de gestão pública, anualmente, as instituições de controle premiam os entes públicos colaboradores com o Selo de Transparência.

Nesse sentido, os prefeitos que colocaram os dados recentes de gastos no ganharão o selo de transparência dado pelo órgãos fiscalizadores. O evento acontecerá na quinta-feira, 13, no auditório do Ministério Público do Estado, no Centro istrativo da Bahia (CAB).

Segundo dados constantes no ‘ de Transparência’, até o início da tarde de ontem (12), 322 municípios informaram um total de 2.714 contratações, que somaram um montante superior a R$ 307 milhões em investimentos nos festejos. Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho.