MP recomenda que prefeito de Guajeru afaste parentes nomeados 4f3921

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou o prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), a afastar dos quadros do município, familiares que estariam ocupando cargos comissionados fora dos requisitos previstos na Constituição Federal.

O órgão recomenda que o gestor rescinda todos os contratos realizados em ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência istrativa, por intermédio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13.

Jilvan Teixeira foi orientado ainda a suspender possíveis nomeações de servidores públicos que venham a violar à Constituição Federal, bem como os princípios que norteiam a istração pública.

Na recomendação, a promotora de Justiça Adriana Cortoi registra que informações obtidas pelo órgão identificaram a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela Gestão, o que tem sido realizado em descomo com o ordenamento jurídico vigente. Cortoi reitera que a prática de nepotismo configura grave violação aos princípios da istração pública.