Prefeitura de Feira de Santana ignorou laudo pericial sobre Shopping 3n394b

Um desequilíbrio financeiro de R$ 23 milhões no contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Concessionária Feira Popular, responsável pela istração do Shopping Cidade das Compras, foi apontado em um laudo pericial, em setembro de 2021, e foi ignorado pela gestão municipal.

O documento, obtido pelo Portal A TARDE, foi elaborado pelo perito Tiago Vilaça da Cunha Pereira Afonso, membro da Associação dos Peritos Judiciais de Minas Gerais. O documento, que conta com 26 páginas, concluiu que houvesse um pedido de reequilíbrio financeiro, mas que jamais foi analisado.

De acordo com o laudo, a solicitação por parte da Prefeitura em conceder 12 meses de carência/isenção dos valores dos aluguéis para os camelôs e feirantes cadastrados, além do período pandêmico de 2020, provocou o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

As isenções determinada por outros decretos da prefeitura, mesmo após pedido de reequilíbrio, já chegam a mais de 20 meses, aumentando, ainda mais, o impacto financeiro na Concessionária Feira Popular.

A carência no pagamento de aluguéis, por exemplo, aos mais de 1.500 camelôs cadastrados no projeto, e mais a inserção de mais de 500 espaços para pequenos produtores e feirantes, gerou uma perda de receita acentuada mês a mês, por parte da Concessionária Feira Popular.

O laudo pericial apontou, após análise do plano de negócios, por exemplo, que no primeiro ano de funcionamento do Shopping Cidade das Compras o valor total de receitas previstas era de R$9,84 milhões.

Entretanto, apenas foi recebido a título de receitas um total de R$2,45 milhões, não alcançando nem mesmo a 25% do valor de receitas previstas.

O perito Tiago Vilaça constatou, após todas as análises, conforme o laudo pericial, que a Prefeitura de Feira de Santana deveria promover o reequilíbrio financeiro do contrato, através de indenização, no valor de R$ 23,23 milhões.

Esse montante teria como data base 30 de setembro de 2021. Vale lembrar que o reequilíbrio econômico e financeiro está garantido em contrato firmado entre as partes.

INTERVENÇÃO

Alegando inconformidades no contrato de concessão, a Prefeitura determinou no último dia 6 de outubro uma intervenção no empreendimento, por um prazo previsto de 180 dias.

A intervenção ocorre na operação e istração do Shopping Cidade das Compras, com a justificativa de garantir a continuidade do serviço do shopping.

O prazo de concessão firmado entre a Prefeitura e a Concessionária Feira Popular é de 30 anos. O subsídio da Prefeitura para a construção do empreendimento foi de R$ 13 milhões, enquanto o investimento da Concessionária foi de R$ 118,6 milhões.

I do Shopping Popular

Nesta semana, testemunhas começaram a ser ouvidas na I do Shopping Popular na Câmara de Feira de Santana. Comissão investiga as possíveis irregularidades no contrato do consórcio empresarial responsável pela gestão do equipamento.

Na etapa inicial, a I analisou 54 volumes de documentos. A avaliação e informações obtidas junto a várias fontes de A TARDE possibilitou "avanços importantes na investigação".

O trabalho preliminar da Comissão foi prejudicado após secretarias municipais e o próprio Gabinete do Prefeito deixarem de encaminhar documentos requisitados, embora tenham sido notificados três vezes.

O Shopping Popular encontra-se sob intervenção da Prefeitura, que recentemente decidiu afastar da gestão do empreendimento, pelo período inicial de seis meses, o consórcio comandado pelo empresário Elias Tergilene.

O relator da I é o vereador Luiz da Feira (Avante). Sílvio Dias (PT), membro, completa o trio de vereadores que compõe o colegiado.