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LUZ PARA TODOS

MPF vai à Justiça garantir luz elétrica na zona rural de Itaberaba 196t1x

Órgão pede que seja estabelecido prazo de 60 dias para a conclusão da instalação, sob pena de multa diária 1gs6a

Por Da Redação

13/12/2022 - 15:46 h
Atuação do MPF decorre de inquérito civil em trâmite no órgão
Atuação do MPF decorre de inquérito civil em trâmite no órgão -

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (A) na Justiça, com pedido de liminar, para que a Neoenergia Coelba e a União, por meio do Programa Luz Para Todos (PLpT), instalem energia elétrica para os moradores da Fazenda Bom Prazer, localizada na área rural de Itaberaba, centro-norte da Bahia.

Na ação, o órgão pede que seja estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão da instalação, sob pena de multa diária.

A atuação do MPF decorre de inquérito civil em trâmite no órgão que visa à regularização dos serviços de eletricidade na localidade, que estão contempladas pelo programa federal PLpT, bem como pelo Plano de Universalização Rural da Coelba, que foram revisados e prorrogados desde 2011.

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Energia Elétrica itaberaba justiça LUZ PARA TODOS mpf zona rural

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