STF autoriza ex-ministro do GSI ficar em silêncio em I 3813p

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou nesta quarta-feira,30, que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, fique em silêncio durante depoimento na I dos Atos Golpistas, marcado para esta quinta,31.

Zanin disse que a medida somente poderá ser utilizada para que Dias não produza provas contra si próprio.

“O paciente [Gonçalves Dias] não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade. Trata-se, inclusive, de deveres consagrados por lei”, pontuou Zanin.

Pela decisão, Gonçalves Dias terá direito a: ser acompanhado por advogado; não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade; não sofrer constrangimentos físicos ou morais.

A convocação de G. Dias é defendida pela oposição. Ele comandava o GSI no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou o cargo após a divulgação de imagens de câmera de segurança do Palácio Planalto.