Senado negocia duração de 2 anos para PEC da Transição v526x

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deverá ser votada nesta terça-feira, 6, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Castro fez o anuncio depois de se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta segunda-feira, 5.

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), será o relatoria na CCJ e no plenário.

O prazo de dois anos sugerido pela equipe técnica, a PEC deverá ser aprovada para com início a partir de 2023. “A PEC será modificada no substitutivo para ser dois anos, pois há um número expressivo de deputados e senadores resistentes em aprovar a matéria por quatro anos. O valor como está hoje, em R$ 198 bilhões”, afirmou Castro.

Serão R$ 175 bilhões para custear os benefícios sociais e R$ 23 bilhões para investimento no Brasil, quando houver excesso de arrecadação. Esta última mudança é constitucional, já que todo excesso destina-se ao pagamento da dívida. As estimativas são de R$ 200 bilhões a R$ 270 bilhões excedente de arrecadação. R$ 23 bilhões previstos para investimentos e R$ 247 bilhões para a dívida.

Castro afirmou que entre 51 e 56 senadores deverão votar favoravelmente à aprovação da matéria. “Nós temos que negociar, articular e contar votos”. Por ser uma PEC, são necessários dois turnos de votação e, no mínimo, 41 senadores favoráveis na Casa Alta, e 320 deputados na Câmara.

Sobra do Orçamento

“São ações que precisam ser compostas, como a Saúde, a Educação e o programa Minha Casa, Minha Vida. Só tem para o Minha Casa, Minha Vida R$ 34 bilhões. Não dá para fazer habitação popular no Brasil”, completou. Além do valor estimado para a habitação, R$ 22 bilhões iriam para a Saúde e R$ 10 bilhões para a Educação.