Senado aprova projeto que proíbe famosos em anúncios de bets

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei para proibir atletas, artistas e influenciadores de participarem de peças publicitárias de bets veiculadas em rádios, televisão ou redes sociais.

A exceção para a propaganda vale para os ex-atletas, conforme o texto aprovado em votação simbólica. Para este público, a determinação vale para os profissionais que se afastaram da função por, no mínimo, cinco anos.

A proposição, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que conta com a relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ), também limita o horário da propaganda conforme a mídia de exibição.

Antes de ir ao plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Esportes. A partir de agora, a matéria fica à disposição para análise da Câmara dos Deputados.

Saiba quais horários e veículos podem ser veiculados

Na televisão, a liberação será das 19h30 à 00h — em eventos esportivos fora deste horário, o projeto permite a exibição 15 minutos antes e 15 minutos após os jogos.

No rádio, a veiculação será fracionada: de 9h às 11h e 17h às 19h30. Nas redes sociais será permitido entre as 19h30 à meia noite, apenas para maiores de 18 anos e com a possibilidade de cancelamento do anúncio de forma gratuita.

Assim como nas caixas de cigarros, as propagandas devem incluir a seguinte frase: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”, afirma um trecho do texto.

Outras proibições

Também estão proibidas peças direcionadas ao público infantojuvenil. Segundo o texto, estão vedadas animações, desenhos, mascotes, inclusive produzidos por inteligência artificial que estimulem crianças e adolescentes.

"Ao invés de canalizar seus recursos para a prática esportiva e o aprimoramento físico, muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos financeiros fáceis, deixando de investir em equipamentos, treinamentos e oportunidades que poderiam desenvolver suas habilidades e saúde. Esse desvio de prioridades contribui para um distanciamento da juventude das práticas esportivas”, diz um trecho do relatório.

Sendo assim, as empresas de jogos de apostas que patrocinam clubes também não podem incluir logomarca nos uniformes de menores de idade. A inclusão só poderá ser feita para jogadores que não sejam menores de 18 anos.

O documento ainda proíbe a comercialização de roupas de agremiações e equipes esportivas patrocinadas por bets para crianças e adolescentes.