Menu
Pesquisa
Pesquisa
Busca interna do iBahia
HOME > POLÍTICA
Ouvir Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no X Compartilhar no Email

PL

Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo

Texto "desjudicializa" parte das execuções civis

Por Agência Senado

13/02/2025 - 20:57 h
Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto
Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto -

Uma das prioridades legislativas do governo federal este ano é a aprovação do projeto de lei que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito pelos oficiais de justiça. O PL 6.420/2019, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na lista prioritária do governo Lula.

O projeto de lei cria a execução extrajudicial de dívidas, que aria a ser uma das atribuições dos tabeliães de protesto. O texto "desjudicializa" parte das execuções civis, que são as cobranças de obrigações não cumpridas pelos devedores. O objetivo é facilitar e tornar mais rápida a cobrança de dívidas, desafogando o Judiciário, ou seja, aliviar a sobrecarga de processos judiciais e tornar a execução civil mais rápida e eficaz.

Leia Também:

De acordo com o relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro tem aproximadamente 84 milhões de processos em andamento.

“A desjudicialização dos títulos executivos extrajudiciais e judiciais condenatórios de pagamento de quantia certa representará uma economia de R$ 65 bilhões para os cofres públicos. Objetivando simplificar e desburocratizar a execução de títulos executivos civis e, por conseguinte, alavancar a economia do Brasil, propõe-se um sistema normativo novo, mas já suficientemente experimentado, com êxito no direito estrangeiro”, afirma a senadora na justificação do projeto.

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Email Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar no Whatsapp

Tags:

cartórios Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dívidas

Siga nossas redes

Siga nossas redes

Publicações Relacionadas

A tarde play
Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto
Play

Câmara de Salvador aprova reajuste dos servidores a portas fechadas

Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto
Play

Vereadores de Salvador são agredidos em confusão durante votação; veja

Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto
Play

Rico Melquiades joga no Tigrinho na I das Bets e perde; assista

Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto
Play

Ex-deputada Célia Leão é retirada de voo por usar item proibido; vídeo

x