o a saneamento pode se tornar um direito constitucional

A proposta de emenda à Constituição que reconhece o o ao saneamento básico como um direito constitucional (PEC 2/2016) é uma das matérias da pauta do Plenário do Senado Federal nesta terça-feira ,25. O texto tem como primeiro signatário o senador Randolfe Rodrigues (PT) e obteve voto favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT).

A PEC 2/2016 modifica o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais — assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança, já garantidos na Carta.

A proposta foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e seguiu para o Plenário. Para ser aprovada, precisa ser submetida a dois turnos de discussão e votação.

Levantamento do Instituto Trata Brasil, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mostrou que 100 milhões de cidadãos não têm o ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada.

Ainda segundo o Trata Brasil, cada real investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na área de saúde.

Já o site Portal Saneamento Básico lista uma série de doenças decorrentes do não tratamento de água e esgoto. Entre elas, estão febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos. Embora esteja ligado ao direito à saúde, Randolfe observa que o saneamento costuma ser esquecido, daí a necessidade de ser tratado como um direito social próprio.