Governo anuncia bloqueio de R$31,3 bilhões e aumento no IOF

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram um bloqueio de R$31,3 bilhões no orçamento deste ano, o anúncio foi feito nesta quinta-feira, 22. Além disso, um aumento no Imposto Sobre Operações Financeiras, IOF, também foi confirmado por meio da assessoria do Ministério da Fazenda.

O governo não deu mais detalhes sobre o IOF até o momento. Uma entrevista coletiva foi marcada para abordar o tema ainda nesta tarde.

O que é o IOF?

O IOF é um tributo cobrado pelo governo brasileiro sobre uma série de operações envolvendo principalmente dinheiro:

• - empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento);
• - câmbio (compra de moeda estrangeira).

Atualmente, o IOF cobrado hoje sobre as operações de crédito é de 0,38% sobre o valor total.

Já para a compra de moeda estrangeira é de 1,1% para pessoas físicas.

Bloqueio de Gastos

Os ministros Fernando Haddad, Fazenda, e Simone Tabet, Planejamento, apresentaram o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre.

De acordo com eles, o bloqueio será feito nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles dados como não obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

Entre alguns gastos estão:

• serviços de apoio;
• tecnologia da informação;
• energia elétrica e água;
• locação de bens móveis;
• diárias e agens;
• serviços de comunicações.

Para o cálculo dessa necessidade de bloqueio no Orçamento, o governo construiu uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.

De acordo com a ministra de Planejamento, Simone Tabet, os gastos com a Previdência superaram as previsões, sendo um dos principais motivos para o congelamento.

“Despesas, gostaria de apontar um crescimento acima das projeções na previdência. Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio no orçamento”, afirmou a ministra.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros pontos influenciaram para a contingência do orçamento, sendo eles:

• - Não houve compensação da desoneração da folha de pagamentos;
• - Paralisação de servidores da Receita Federal, que está afetando o desempenho da arrecadação federal;
• - O detalhamento para quais ministérios serão mais afetados pelo bloqueio, ainda será divulgado no final deste mês.
• O bloqueio foi feito para limitar os gastos do arcabouço fiscal, nova regra para as contas públicas aprovadas no ano ado, responsável também para cumprir a meta fiscal.
• - No caso arcabouço, a equipe econômica estimou que as despesas, previstas para este ano, estão de R$ 10,6 bilhões acima do limite do arcabouço;
• - Além disso, há um contingenciamento (também um tipo de bloqueio) de R$ 20,7 bilhões com o objetivo de buscar o cumprimento da meta fiscal deste ano.

Arcabouço e Meta fiscal

Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024.

O governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprida, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.

Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.

Além disso, pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023:

• - O governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
• - Se a meta fiscal não for atingida, a banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos.
• - O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
• - O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.