Câmara aprova PEC da reforma tributária 1eu51

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 7, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária por 375 votos a 113. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã.

Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contrários e três abstenções. Com o avanço nas duas fases, a matéria segue para ser apreciada pelo Senado Federal.

Antes de abrir a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursou argumentando que a “urgência de votar a reforma tributária é do Brasil”. A sessão começou por volta das 23h de quinta-feira, 6.

"Estamos vivendo hoje um momento histórico para o país e para nossas vidas parlamentares. O país olha para esse parlamento esperando uma resposta, nossa para aprovação de uma resposta justa neutra, que dê segurança jurídica. Não podemos e não devemos nos furtar a essa responsabilidade", afirmou Lira.

O texto unifica 5 tributos: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). No lugar, serão criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro estadual/municipal.

A proposta também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o "imposto do pecado", que recairia sobre produtos como cigarro e cerveja.