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Senado analisa PL que prevê que invasão de praias se torne crime 5hi1j

Para ser aprovado, o projeto precisará ser analisado posteriormente pela Câmara 4l2z2b

Por Da Redação

17/07/2024 - 6:55 h
Proposta altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e determina pena entre seis meses e dois anos, além de multa
Proposta altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e determina pena entre seis meses e dois anos, além de multa -

O projeto de lei que estabelece como crime a invasão ou ocupação de praias com restrição de o público deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na manhã desta quarta-feira,17. As informações são da CNN.

A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e determina pena entre seis meses e dois anos, além de multa, para:

.as pessoas que impedirem ou dificultarem o o às praias ou ao mar;

.as pessoas que ocuparem áreas indevidamente ou sem autorização;

e quem urbanizar de forma indevida o terreno.

No último dia 9, o senador Flávio Bolsonaro (PL), relator do texto na comissão, encaminhou um parecer favorável e disse que a proposta é “conveniente e oportuna”.

Para ser aprovado, o projeto precisará ser analisado posteriormente pela Câmara.

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Tags: 686yl

ccj comissão de constituição e justiça Esperidião Amin Flávio Bolsonaro Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro projeto de lei

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