Reforma tributária já está pronta para ser votada na Câmara; entenda 552y1a

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. Com 322 votos favoráveis e 137 contrários, o texto da proposta já pode ser votado direto em plenário, sem necessidade de ar pelas comissões temáticas.

A previsão é que a matéria seja votada na Casa na quarta-feira, 10, antes do recesso parlamentar, conforme estimou o presidente Arthur Lira (PP-AL).

O documento, considerado prioritário para o Governo Federal, estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), conhecido também como "imposto do pecado".

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O texto final sobre o tema foi apresentado na quinta-feira ada, 4, pelo grupo de trabalho que analisou a regulamentação da reforma. Nesta terça, a proposição sofreu um novo ajuste após conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Entre as mudanças defendidas estão a ampliação da previsão de alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), hoje prevista em 26,5%. Os deputados também querem incluir os jogos de azar e carros elétricos no “imposto do pecado”.

A isenção das carnes, defendida pelo presidente Lula (PT), chegou a ser discutida pelos parlamentares, mas acabou ficando de fora do texto.

O relatório final ainda corre risco de ser modificado ao longo da tramitação na Casa Legislativa, assim como no Senado.