SPVAT
Novo DPVAT volta a ser analisado pela CCJ do Senado nesta terça 5m7240
Proposta foi retirada da pauta do colegiado na última semana após um pedido do líder do governo no Senado 1l5f4p
Por Da Redação
O projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, voltará nesta terça-feira, 30, a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta foi retirada da pauta do colegiado na última semana após um pedido do líder do governo no Senado e relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de abril. A cobrança havia sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Novo nome
O texto indica que o instrumento ará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
A ideia é que a contratação do novo modelo e a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.
Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger:
indenizações por morte;
invalidez permanente, total ou parcial;
e reembolso de despesas médicas.
Os valores, porém, não constam no projeto. A ideia é que eles sejam estabelecidos em regulamentação posterior.
A gestão do SPVAT será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
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