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BRASIL

Licença-paternidade poderá ar a ter 75 dias 5w5i71

Atualmente, o direito para os pais são de apenas 5 dias 6j5w3n

Por Da Redação

12/07/2024 - 8:41 h
Imagem ilustrativa da imagem Licença-paternidade poderá ar a ter 75 dias
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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que aumenta a duração da licença-paternidade de cinco dias para até 75 dias. O projeto ainda precisará ar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.

Leia mais
>> Prazo de licença-paternidade na Bahia pode ar a ser de 180 dias

Atualmente a Constituição Federal indica que a licença-paternidade é um direito de todo trabalhador, que deveria ser regulamentado em lei posterior.

No entanto, a regulamentação não ocorreu até hoje e, por enquanto, esse prazo é de cinco dias, de forma que podem ser ampliados até 15 dias, para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.

Leia mais
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>> Conheça sete direitos que todo pai deveria saber

A medida aprovada pela comissão é um substitutivo a uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que estabelece um aumento gradual do prazo da licença-paternidade de forma a equipará-lo ao da licença-maternidade, 120 dias.

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75 dias licença-paternidade pai recém-nascido Senado trabalhador

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