Ex-governador do DF, José Roberto Arruda volta a ser elegível 5m4p3b

Condenado em segunda instância pelo TJDFT por superfaturar contratos de empresas de informática e por pagar propina a uma ex-deputada, o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, está elegível e, a não ser que a decisão seja revertida, poderá concorrer nas eleições deste ano.

Uma decisão na noite desta quarta-feira, 6, tomada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspende os efeitos das condenações de Arruda por improbidade istrativa, entre eles a inelegibilidade.

“Defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda”, escreveu Humberto Martins.

O escândalo de corrupção do qual Arruda foi protagonista foi revelado a partir da Operação Caixa de Pandora. Sua prisão aconteceu em 2021. Para não só manter a elegibilidade até o pleito eleitoral, marcado para 2 de outubro, mas também se livrar das condenações, Arruda e sua equipe de defesa se baseiam na nova lei sobre improbidade istrativa, aprovada no ano ado. O STF programou para agosto o julgamento sobre a retroatividade da lei a todos os processos no Poder Judiciário.