Deputado protocola pedido de “I do Abuso de Autoridade” 412z40

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou, nesta quinta-feira, 24, ter conseguido as s suficientes para protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados. De acordo com o regimento da Casa, o mínimo a ser conseguido era 171 s de parlamentares, mas o texto foi protocolado com 181.

O documento acusa ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de terem cometido abuso de autoridade em pelo menos três episódios. Um deles é a busca e apreensão ordenada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em endereços de empresários por terem trocado mensagens defendendo um golpe em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.

Além disso, Van Hattem aponta na petição da I que os ministros do STF e do TSE ultraaram os limites ao determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos e, nas palavras dele, “censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo”.

“É uma I para buscar também pacificar o país nesse momento. Nós somos muito cobrados como parlamentares para que nesse momento ajamos. O parlamento precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia (...) Não é com esse tipo de atitude que estamos vendo que solucionarmos os problemas que nossa jovem democracia tem”, disse o congressista em coletiva de imprensa.