PL DE ANISTIA TRAMITA
Barroso mantém condenação de policiais pelo massacre do Carandiru 62286i
Decisão do ministro do STF acontece na mesma semana em que comissão na Câmara aprova PL que visa anistiar envolvidos no massacre 6i1133
Por Da Redação
Após recursos apresentados pela defesa dos policiais envolvidos no massacre do Carandiru, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manteve a condenação dos que foram julgados pelo tribunal do júri.
As condenações, que variaram entre 48 a 624 anos, chegaram a ser anuladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com o entendimento dos juristas de que a decisão foi manifestamente contrária às provas, o que levou a novo julgamento e nova condenação.
Ocorrido em 1992, o massacre do Carandiru deixou 111 mortos, todos eles presidiários.
No entanto, apesar da manutenção da condenação feita por Barroso, foi aprovado nessa semana, na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL) que anistia os policiais militares processados e punidos pelo massacre.
A próxima etapa do Projeto de Lei é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado por lá, o PL vai para o plenário da Câmara. Com aprovação dos deputados, o texto chegará ao Senado. O PL só poderá virar lei se for aprovado pelas duas casas.
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