Vereadores aprovam revisão das metas fiscais da LDO 2024 101u5

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, por maioria, a revisão do Resultado Primário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes ao ano de 2024. A mesa foi conduzida pelo presidente Carlos Muniz (PSDB) na tarde desta terça-feira, 3.

A proposta reajusta os cofres públicos em R$ 330 milhões. A mudança deve gerar um déficit de R$ 2,109 bilhões negativos nas contas da prefeitura que deve ser destinada às obras de infraestrutura após as recentes chuvas que causaram tragédias na cidade, a exemplo do bairro de Saramandaia.

O projeto contou apenas com três votos contrários dos vereadores da oposição, são eles: Augusto Vasconcelos (PCdoB), Silvio Humberto (PSB) e Marta Rodrigues (PT).

No púlpito, o vereador Augusto criticou a proposta encaminhada pelo Executivo na última sexta-feira, 29.

“É importante fazer novos investimentos para que a gente possa alavancar a capacidade dos entes federativos de gerar coisas que beneficiem a ocupação. Mas, o que acontece em Salvador não é isso. O que acontece nesse projeto que nós vamos votar é a prefeitura pedindo um cheque em branco para anunciar um déficit de mais de R$ 2 bilhões”, disse.

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Já o líder do governo, Kiki Bispo (União Brasil) defendeu a proposição e explicou o motivo da votação em caráter de urgência da matéria.

“Não tem arrombo. As contas do Executivo estão extremamente saudáveis. O que houve foi a questão do orçamento primário, que por conta das chuvas tiveram que ser redirecionadas para que a cidade pudesse fechar o ano podendo pagar os auxílios emergenciais, os alugueis sociais. A cidade ficou totalmente prejudicada com a questão das fortes chuvas, como a pavimentação. Então, foi por isso que foi necessário essa votação em caráter de urgência”, disse.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 21/14, também do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 8.199/2012 para corrigir o endereço do imóvel concedido ao Grupo Espírita a Serviço do Amor (Gesa) e à Fundação Galdino Santana. Também houve a aprovação de quatro moções e quatro requerimentos.