Vereador apresenta recurso ao PL vetado por Téo Senna na CMS 505dp

O vereador Tiago Ferreira (PT) apresentou recurso ao parecer contrário do colega Téo Senna (PSDB) ao projeto de lei nº 266/2022, de sua autoria, que dispõe sobre a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de Pessoas com Deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O documento encaminhado nesta quarta-feira, 4, à Câmara Municipal de Salvador (CMS) justifica a importância da proposta rejeitada por Téo, que também é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), com base em diversos outros projetos que tratam sobre o mesmo assunto e foram aprovados nas Casas Legislativas de outros estados, bem como Roraima, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás.

O parlamentar também embasa a defesa da sua proposta com cases de sucesso deste projeto em outros países, a exemplo dos Estados Unidos e Canadá.

“Visto o exposto “suplicamos”, tendo em vista que o aludido projeto de Lei atende um seguimento carente, hipossuficiente da população soteropolitana, que sejam analisados os estudos científicos anexados a presente peça processual onde nada resta a provar da eficácia e adoção deste tratamento terapêutico complementar, inclusive na rede privada de atendimento”, diz um trecho do documento obtido pelo portal A TARDE.

O tucano justificou o seu veto ao PL por “não ter sido apresentado estudo científico que certifique a eficácia permanente da terapia”. A rejeição de Téo, registrada na comissão em 4 de agosto, impede que a proposta seja apreciada em plenário pelos demais vereadores.

Na sessão ordinária da última terça-feira, 3, o petista chegou a ‘alertar’ o tucano para que não fique conhecido “vetador geral da Câmara Municipal”, durante discurso na tribuna da Casa.

“Eu chamo a atenção do vereador para que ele não fique conhecido como o vetador geral da Câmara Municipal de Salvador, porque independente das questões ideológicas partidárias, a gente deve colocar o interesse público acima da divergência”, disse.