Projeto de Lei propõe desmatamento zero na Bahia r1434

Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode reforçar a preservação das riquezas naturais instituindo o desmatamento zero. A proposta indica a proibição expressa da supressão de florestas nativas em todo o território baiano, assim como a concessão de autorizações para desmatamento.

O PL, do deputado Marcelino Galo (PT), detalha que exceções podem ser realizadas para questões de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública, conforme resolução própria, além de atividades de baixo impacto que serão regulamentadas.

“A iniciativa do desmatamento zero na Bahia reflete o compromisso do estado com a preservação ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável”, observou.

Ao justificar a proibição, o parlamentar destacou ainda a importância das florestas na manutenção do ciclo hidrológico, fundamental para garantir o abastecimento de água.

“A crise hídrica enfrentada em outras regiões do país, como o estado de São Paulo, evidencia a relevância das florestas na regulação do clima e na preservação dos recursos hídricos.”

A proposição estabelece um período de seis anos de exceção para os imóveis rurais da agricultura familiar, condicionados à implementação de programas de assistência técnica, extensão rural, fomento à recuperação de florestas nativas e geração de rendas compatíveis com o uso sustentável da floresta.

Marcelino Galo ressaltou que desmatamentos em terras indígenas e populações tradicionais continuam a ser regidos por legislação específica, garantindo a proteção desses territórios e de seus habitantes.

“Ao garantir a proteção de suas florestas nativas, a Bahia reafirma seu papel na conservação dos recursos naturais e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, concluiu ele.