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DISPOSITIVO PARA MARIA DA PENHA

PL de Leo Prates propõe endurecer pena para crimes sexuais na internet b1m73

Proposta pretende impedir que condenados por "Porn Revenge" exerçam funções públicas 3k1v23

Por Da Redação

10/05/2023 - 11:50 h
Leo Prates assumiu o mandato de deputado federal esse ano
Leo Prates assumiu o mandato de deputado federal esse ano -

O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) propôs um Projeto de Lei para endurecer a pena de condenados por crimes sexuais na internet contra mulheres.

Apresentado esta semana, o PL 691/2023, se aprovado, funcionará como dispositivo para a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e impedirá que os responsáveis por disseminar imagens íntimas de mulheres façam concursos públicos ou assumam cargos, empregos e funções públicas.

A prática de expor imagens íntimas de mulheres na internet se tornou popularmente conhecida como "Porn Revenge". O Código Penal também prevê o aumento de um a dois terços da pena se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.

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Tags: 686yl

Câmara Câmara dos Deputados crimes virtuais leo prates Maria da Penha Porn Revenge prates

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