MP aciona Agerba por irregularidades em transporte metropolitano 442o

O Ministério Público Estadual decidiu ajuizar ação civil pública contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba), o Estado e o Município, por causa de irregularidades identificadas no sistema de transporte intermunicipal metropolitano de Salvador.

Na ação, o MP solicita à Justiça o deferimento de medida liminar que determine à Agerba a desativação das linhas metropolitanas que circulam em Município, atualmente operada pela empresa Costa Verde, que poderão operar até o Aeroporto.

Além disso, a desativação das linhas operadas através de ônibus elétrico, que concorrem com o transporte urbano pelo STCO, que já opera linhas no mesmo itinerário, como também a abertura de convocação pública voltada à contratação emergencial, até que seja concluído o procedimento licitatório para todo subsistema metropolitano. A previsão para a abertura do certame é maio de 2025 e a dos contratos, é em fevereiro de 2026.

No documento, as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Andréa Borges explicam que o MP busca solucionar a questão desde 2017, quando a Agerba já indicava abertura de procedimento licitatório. Mesmo com ajuizamento da ação, o MP busca solucionar a questão através de audiência de conciliação com o Estado e o Município.

As promotoras solicitam que seja determinado ao Município assumir a operação das linhas que transitam pela orla marítima de Salvador, apresentando, no prazo de 60 dias e o cronograma de implementação no prazo de 90 dias. Além das linhas que realizam itinerários por ônibus elétricos, no prazo de 60 dias.