Mototaxistas podem ter cadastro exclusivo na Bahia; saiba detalhes

Os mototaxistas da Bahia podem ganhar um Cadastro Estadual exclusivo, com diretrizes voltadas à segurança e à qualificação profissional da categoria, conforme prevê o projeto de lei nº 25.837/2025, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Segundo o texto, de autoria do deputado estadual Júnior Muniz (PT), o cadastro será alimentado com base nas informações fornecidas pelas prefeituras dos municípios que regulamentarem a atividade de mototáxi, contendo:

• nome completo e F do mototaxista;
• número da CNH e registro de curso obrigatório previsto na
• legislação federal;
• município de atuação e
• status da permissão ou concessão municipal.

O documento detalha ainda que o registro terá caráter informativo e estatístico, podendo ser utilizado pelo Poder Executivo para:

• planejar ações educativas e campanhas de segurança voltadas à categoria;
• facilitar o o a cursos de formação e aperfeiçoamento e
• apoiar medidas de valorização e reconhecimento da profissão.

“Ao vincular o cadastro à possibilidade de cursos gratuitos ou com custos reduzidos, voltados à direção defensiva, primeiros socorros e atendimento ao público, o projeto fortalece a segurança no trânsito, melhora a qualidade do serviço e contribui para a redução de acidentes e melhor atendimento aos ageiros”, explicou Júnior.

O projeto também indica que a inscrição no cadastro será facultativa, “mas poderá ser considerada como critério de prioridade para o a benefícios, ações educativas ou campanhas promovidas pelo Estado”.

Em justificativa, o parlamentar ressaltou o respeito à autonomia dos municípios quanto à regulação do serviço, sem criar “novas estruturas e evitar impacto orçamentário significativo.”