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CASO JÉSSICA

Ministro afirma ser a favor da regulamentação das redes sociais r4o5z

Assunto vem sendo debatido no Congresso Nacional desde março 4s5p5b

Por Flávia Requião e Gabriela Araújo

26/12/2023 - 16:27 h
Ministro da Casa Civil, Rui Costa, participa de entrega da Estação Águas Claras do sistema metroviário
Ministro da Casa Civil, Rui Costa, participa de entrega da Estação Águas Claras do sistema metroviário -

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu nesta terça-feira, 26, a regulamentação das redes sociais no Brasil. O assunto veio à tona novamente após a morte da jovem Jéssica Canedo, de 22 anos, que foi alvo de ataques ao ter sido apontada como affair do humorista Whindersson Nunes.

“Eu sou a favor de regulamentar, não para restringir o direito de opinar, mas para punir eventuais crimes que as pessoas cometam seja crime de calúnia, pedofilia ou qualquer outro crime”, declarou ao portal A TARDE, durante coletiva de imprensa, após a entrega da Estação Águas Claras, do sistema metroviário de Salvador-Lauro de Freitas.

O debate sobre a regulamentação das redes sociais foi iniciado no Congresso Nacional no mês de março, motivado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que defende mudanças na no projeto de lei que trata da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

“Tem um debate no Congresso, essa regulamentação não é o Executivo que faz é o Congresso Nacional. O governo federal apresentará suas contribuições, mas é o Senado e a Câmara que democraticamente, ouvindo com certeza, a população fará essa regulamentação”, contou o titular da Casa Civil.

O ministro ainda frisou que as pessoas, principalmente nas redes sociais, precisam ser “responsáveis” pelas próprias atitudes e falas e voltou a se posicionar a “favor da liberdade de expressão acompanhada de responsabilidade”.

“O que eu acho que é fundamental em qualquer sociedade democrática é que as pessoas sejam responsáveis pelas suas atitudes, pelas suas declarações, pelas suas opiniões. Eu sou a favor, aí é opinião pessoal minha, da absoluta liberdade de expressão. Só que a liberdade tem que ser acompanhada de responsabilidade, então eu tenho que ter a liberdade de dizer o que deve ser dito, mas eu sou responsável por tudo o que eu dizer, então isso cabe para as redes sociais também”, acrescentou.

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Caso Jéssica ministro da casa civil Regulamentação das redes sociais Rui Costa

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