Festa de São Sebastião em Quijingue é mantida após decisões judiciais 3s2n63

A festa de São Sebastião, que acontece no município de Quijingue, voltará ao calendário oficial da cidade após parecer favorável do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Os festejos, previstos para acontecer nos dias 21 e 22 deste mês, foram suspensos na última sexta-feira, 17, por determinação da Justiça após ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

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No documento, o órgão destacou precariedades nos serviços públicos, especialmente na saúde, e atrasos no pagamento de atraso referentes ao mês de dezembro de 2024.

Deste modo, a Corte de Contas, por meio de decisão do conselheiro Mário Negromonte, indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pelo MP. O relator destacou que o prefeito Romerinho (Avante) será notificado para apresentar, em até 20 dias, cópias integrais dos processos istrativos relacionados às contratações e esclarecendo as supostas irregularidades apontadas.

Entenda suspensão de liminar

Já o Tribunal de Justiça da Bahia, em decisão assinada pela presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, suspendeu a liminar expedida pela 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível, Comerciais, Famílias e Sucessões, Fazenda Pública de Euclides da Cunha.

A liminar determinava a suspensão do evento e proibia qualquer despesa relacionada aos festejos. A presidente do TJ justificou que uma interrupção, a poucos dias do início, poderia gerar graves prejuízos à ordem e à economia pública, especialmente considerando os contratos já firmados e os impactos positivos previstos para a movimentação econômica local.

A desembargadora ainda ressaltou que eventos como os festejos de São Sebastião têm grande relevância cultural e econômica, mobilizando a comunidade local e valorizando a tradição nordestina. Ela também comprometeu o dever constitucional dos entes públicos de promover a cultura e apoiar as manifestações populares.

Com as decisões desenvolvidas, os festejos de São Sebastião seguem confirmados, enquanto o município de Quijingue deverá apresentar esclarecimentos ao TCM para a continuidade da análise do caso.