Convocação de Décio Martins é publicada no Diário Oficial da Câmara 3z4n3e

Foram publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo, desta segunda-feira, 4, as convocações do Secretário de Saúde do Município de Salvador, Décio Mendes, efetuada pelo presidente, Geraldo Júnior (MDB), e pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças. A reunião para que o secretário preste informações, acerca das denúncias sobre a licitação para contratação de uma Organização Social para istrar o 16º Centro de Urgência, Marica Conceição Santiago Imbassahy, está marcada para a próxima terça-feira, 12, no Plenário.

O secretário deve responder aos questionamentos feitos pelo vereador, Carlos Muniz (PTB), na última sessão ordinária, realizada no dia 14 de junho, quando o edil apresentou uma série de fatos que levou a uma denúncia que supostamente beneficiou o Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC), no certame que decidiu a empresa para gerir o 16º Centro de Urgência, localizado no Pau Miúdo, em Salvador.

Na última quinta-feira, 30, quando questionado, o líder do governo, Paulo Magalhães Júnior (União Brasil), afirmou que o secretário Décio Mendes não iria atender a convocação. Para o presidente Geraldo Júnior a independência dos poderes deve ser respeitada e o não comparecimento pode acarretar transtornos ao secretário. Não podemos compactuar com a ideia de subserviência e subordinação de um poder ao outro. Esta Casa se respeita e deve ser respeitada por quem quer seja. Ninguém está acima da Constituição Federal, mesmo que alguns se achem semideuses, afirmou Geraldo Júnior.

Para Alexandre Aleluia (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o não comparecimento do secretário pode ter efeitos jurídicos graves. O líder do governo não legitimidade para falar pelo secretário, mesmo porque não é ele que pode responder pela infração constitucional que será praticada caso ele atenda ao comando de Paulo Magalhães. Se não há regularidade no processo, não há o que temer. O secretário Décio goza do respeito dos vereadores e será respeitado como todos aqui são, disse.

A presidente da Comissão de Finanças, Marta Rodrigues (PT), foi na mesma linha e questionou: Ele tem medo de quê? Não podemos itir que numa Casa independente, o líder do governo, Paulo Magalhães Júnior, de quem deveria partir o exemplo, descumpra uma convocação regular do presidente e das comissões.

Geraldo Júnior, ainda, afirma que um vereador que depois de anos sumido, resolveu aparecer para se arvorar de líder do governo, desrespeitando o cargo de Paulo Magalhães Júnior, achando ele que com isso vai ganhar um troféu de amigo do prefeito. Nesta Casa tem um presidente que se respeita e exige apenas respeito, completou.