CNH: Bahia pode ter isenção de pagamento em caso de reprovação

Os reprovados no exame prático para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ser isentos da taxa de arrecadação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Isso é o que sugere o vereador Hélio Ferreira (PCdoB) ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).

No documento, o edil diz que as taxas cobradas pela autarquia de trânsito, por vezes, “pesam no orçamento doméstico de todo cidadão, ainda mais quando este cidadão depende de cada centavo para a subsistência da sua família”. Sem apresentar números, ele também menciona os altos índices de reprovação.

“A proposta indicação se faz necessária devido a grande quantidade de contribuintes que são reprovados na primeira prova prática de habilitação objetivando, e após a reprovação precisam adquirir novas dívidas com o objetivo de arcar com impostos cobrados pelo próprio Estado”, diz um trecho da proposta.

Os candidatos que são reprovados na segunda tentativa na prova prática do Detran devem pagar uma taxa de R$ 42,03 para a emissão de um novo laudo.

Além disso, se achar necessário, o candidato também pode pagar um novo valor à autoescola para fazer novas aulas práticas.

O projeto foi protocolado na casa legislativa na última quarta-feira, 30, e ainda carece da análise das comissões temáticas, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Diferente do projeto de lei, no projeto de indicação o poder público pode acatar ou rejeitar as sugestões dos legisladores. Caso seja aceita, o governo da Bahia deve apresentar um plano para desenvolver o projeto no estado.

Estados que adotaram a prática

A isenção da taxa de pagamento já é utilizada no Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 3 de abril.

No estado fluminense, a proposta foi apresentada pelo deputado Bruno Boaretto (PL) como forma de complementar a Lei 4.883/06, que isenta o pagamento de Duda para a retirada de primeira habilitação das pessoas com deficiência.

“Muitos contribuintes reorganizam suas finanças para custear a matrícula na autoescola e as taxas do Departamento Estadual de Trânsito, mas, ao serem reprovados no primeiro exame prático, desistem do sonho de tirar a habilitação por não terem condições de arcar com novos custos. Essa isenção vai ajudar aqueles que dependem da CNH para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou realizar outros sonhos”.