Alba instala I do MST para investigar invasões de terra na Bahia

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar invasões de terra, em cumprimento a uma ordem judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O autor da solicitação, o deputado Leandro de Jesus (PL), protocolou o pedido, que teve 29 s, em abril de 2023. No entanto, o então presidente Adolfo Menezes (PSD) indeferiu o pleito. O legislador recorreu à Justiça contra a decisão do chefe do Legislativo por entender que o pedido de I é voltado para pautas como segurança pública, o que é atribuição do estado.

O pedido do parlamentar, no TJ-BA, foi apreciado pelo desembargador Cássio Miranda, que decidiu pela instalação da I no último dia 31 de março.

Na decisão, o magistrado deu 15 dias para que a presidente da Assembleia cumprisse a determinação.