Léo Lins é condenado a 8 anos de prisão após piadas; saiba detalhes

Léo Lins foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado nesta terça-feira, 3. O humorista foi acusado de proferir falas preconceituosas contra grupos minoritários durante uma apresentação, em 2022.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que condenou a postura do famoso durante a apresentação, em que ele ironiza temas como abuso sexual, zoofilia, racismo, pedofilia e gordofobia.

Durante o show de humor, que está disponível no Youtube e possui mais de 3 milhões de visualizações, Léo Lins também cita pejorativamente crimes e tragédias como o incêndio da boate Kiss, que matou cerca de 242 pessoas em Santa Maria (RS), em 2013.

Condenação

Além de cumprir a pena, que pode ser revogada pela defesa dele, o humorista também terá que pagar uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos, em valores da época da gravação, e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.

Responsável pelo caso, a juíza federal Barbara de Lima Iseppi declarou, durante a sentença da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que as falas do réu estimulam a propagação de violência e fomentam a intolerância contra diversos grupos.

A magistrada ainda reiterou que as ofensas proferidas por Léo Lins não podem ser categorizadas como “liberdade de expressão”, pois são enquadradas em comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios.

“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, disse ela no documento.

Lei “antipiadas”

Vale reiterar que a condenação do humorista se enquadra em uma das primeiras leis sancionadas no novo mandato do presidente Lula (PT), em janeiro de 2023. Chamada popularmente de lei “anti piadas”, a norma garante que autores de falas que contenham elementos referentes a raça, cor, etnia ou procedência nacional entendidas como ofensivas por pessoas ou grupos considerados minoritários possam ser indiciados.

Eles devem responder em regimes imprescritíveis e inafiançáveis. Além do aumento da pena para o crime de injúria racial, que ou de três anos para cinco anos de prisão.

Outra implementação do Governo Lula foi com relação ao racismo. As novas regras acrescentadas à Lei do Racismo (Lei 7.716/89) alegam que piadas sobre quaisquer grupos que possam ser considerados minoritários podem ser enquadradas, o que fez com que a condenação de Ló Lins fosse ainda maior.

O presidente do país também reiterou que a prática do suposto racismo em ambientes recreativos, destinados a grandes públicos, acarretam na proibição do autor em frequentar esses locais por cerca de três anos, a partir da data da condenação.

Defesa do humorista

Em nota enviada à imprensa, os advogados de defesa de Léo Lins, Carlos Eduardo Ramos e Lucas Gilberti, se manifestaram publicamente sobre o caso e informaram que a condenação interfere na liberdade de expressão dos artistas de todos o país.

“Ver um humorista condenado a sanções equivalentes às aplicadas a crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas contadas em palco, causa-nos profunda preocupação”, escreveram.

“Apesar desse episódio, mantemos plena confiança no Poder Judiciário nacional, que tantas vezes tem sido acionado para garantir direitos e liberdades individuais. A defesa informa que interporá o competente recurso de apelação e confia que essa injustiça será reparada em segunda instância”, concluiu o comunicado.