Nova lei trabalhista muda domingos e feriados a partir de julho; veja alteração

Os trabalhadores brasileiros terão uma novidade a partir do dia 1º de julho. A data foi definida para que ocorram alterações significativas nas leis trabalhistas, especialmente em relação aos trabalhos realizados em feriados e domingos.

A modificação foi incluída na Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em que estabelece novas diretrizes relacionadas aos setores de comércio e serviços.

Uma das principais mudanças que será observada é a exigência de que as empresas acertem com os sindicatos antes de permitir que os funcionários trabalhem em feriados e domingos.

A intenção é que a medida possa assegurar que os trabalhadores recebam compensações adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias.

Apesar dos novos detalhes, o funcionamento do comércio em feriados segue em vigor.

Além disso, a remuneração para o trabalho em feriados não foi alterada, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensatória.