Mais de 800 baianos mudaram nomes no cartório após nova lei 2o3a26

Um total de 851 baianos mudaram de nome após a publicação da Lei 14.382, medida que prevê a possibilidade de qualquer cidadão maior de 18 anos modificar nome ou sobrenome diretamente em cartório. Os dados são da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

No Brasil, mais de 10,9 mil brasileiros mudaram seus nomes, sem necessidade de explicação do motivo, salvo em casos de suspeita de fraude, falsidade e má-fé. Antes, o cidadão só poderia fazer tal mudança somente nos primeiros 12 meses da maioridade, ou seja, entre 18 e 19 anos. O pedido ainda deveria ser analisado judicialmente e ter fundamento considerado suficiente.

São Paulo é o estado com maior número de pessoas que ratificaram seus nomes desde a implementação da norma, com 2.639 pedidos. Na sequência estão Minas Gerais (1.230), Paraná (957), Bahia (851) e Ceará (338).

Segundo a nova lei, a troca de nome pode ser realizada apenas uma vez e não há limite para a de sobrenome. Para mudar, é preciso ir a um cartório de registro civil com documentos pessoais (RG e F). Logo após, entidades expedidoras das credenciais de identidade e do aporte, bem como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão notificados. Caso o solicitante desista da mudança, é necessário entrar com uma ação.

A lei também permite a mudança de nome de recém-nascidos em até 15 dias após o registro, caso haja consenso entre os pais.