DINHEIRO
Justiça libera R$ 2,7 bi em atrasados do INSS; veja como consultar 5x1m3m
Montante vai quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ações de até 60 salários mínimos 1m4j4p
Por Da Redação
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou nesta terça-feira, 20, a liberação do pagamento de R$ 2,66 bilhões para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em julho.
O montante vai quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) - ações de até 60 salários mínimos - devidas pelo instituto a 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos.
O depósito para o segurado depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber quando irá receber, é preciso consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
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A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, que é a etapa na qual se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
Neste ano, as RPVs são de até R$ 84.720. O pagamento desse tipo de ação é feito de forma mais rápida, e ocorre em até dois meses após a ordem do juiz, etapa chamada de autuação.
O dinheiro é pago todo mês pelo governo federal ao Conselho da Justiça Federal, que destina os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país. Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos.
Como consultar? 2h4y4d
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Para saber se será contemplado agora, o beneficiário do INSS deve ar o site do TRF de seu estado. Veja abaixo:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do F, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.
Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Qual data de pagamento? 1h451p
A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de maio de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
No caso da RPV de maio, cujo dinheiro foi liberado em junho e o pagamento é feito até julho, é preciso que, na consulta, apareça um dia do mês de maio.
Como saber se é RPV ou Precatório? 1i199
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
Qual a diferença entre RPV e Precatório? 6z683f
Os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos. Já as RPVs são processos até 60 salários mínimos.
Os precatórios são pagos uma vez por ano e as RPVs, em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz, chamada de autuação.
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