Casseb cobra taxa de até 77% acima da mensalidade e força saída de usuários

Um dos mais conhecidos planos de assistência à saúde pública, o Caixa de Assistência dos Empregados do Baneb (Casseb) está sendo acusado de precarização de serviços e cobrança de taxa abusiva.

O Portal A TARDE teve o ao comunicado da empresa aos beneficiários que anunciava o pagamento de taxa aditiva de R$ 553,73 sob o argumento de cobrir um desequilíbrio econômico-financeiro da operadora. Clientes relataram à reportagem receber com surpresa e incrédulo a cobrança da tarifa 77,5% maior do que o valor da mensalidade.

O Casseb se popularizou na década de 60 por sua vasta expansão pelos estados da Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro e Minas Gerais, até a sua decadência financeira, em 1999.

À época, o desmonte de uma das mais importantes instituições financeiras da Bahia forçou o definhamento dos principais direitos dos trabalhadores baianos associados ao Baneb. Na década de 90, o banco ou pelo processo de privatização e a alienação total do Bradesco, que anos depois interrompeu a subsidiação ao Casseb.

A derrocada do patrocínio fez com que os ex-funcionários arcassem integralmente com as mensalidades e custos adicionais do plano de saúde - muitos deles não conseguiram se manter e encerraram a aderência. Anos depois, o cenário parece se repetir.

Taxa sem aviso prévio e precarização dos serviços

Em uma das denúncias, uma beneficiária, que não quis ser identificada, relatou ao Portal A TARDE que é usuária do plano desde 2014 e foi surpreendida ao encontrar uma cobrança extra no boleto referente ao mês de maio.

À reportagem, a cliente conta que, ao entrar em contato por ligação para entender do que se tratava, foi informada de que o valor correspondia a um aditivo aprovado em assembleia: uma taxa única, diluída em 12 parcelas mensais.

No entanto, ela contesta a justificativa: “Eu entrei em contato porque achei a cobrança absurda e abusiva. Não recebi nenhum tipo de aviso ou comunicado sobre essa taxa. A única opção que eles oferecem é deixar de pagar — o que significa ter o plano cancelado. E, pelo valor cobrado, não tenho condição de arcar. Nem parcelar eles permitem”.

Uma outra usuária do plano, que também não quis se identificar, explica ao A TARDE que tem adesão ao plano há 37 anos e também critica o fornecimento de serviços dos planos que, segundo ela, começou a apresentar falhas nos últimos dois anos, com recusa de exames simples e descredenciamento de hospitais.

Ao entrar em contato com a Casseb para entender a origem da taxa e as condições do plano, teve a mesma resposta anterior. “Tentei ligar e eles estão rígidos, não explicam nada. Me mandaram uma carta genérica da Agência Nacional de Saúde falando sobre proibições, como a de que, se eu sair do plano agora, não posso mais voltar”, afirma.

Desistência do plano Casseb

A usuária diz que só soube da taxa por terceiros, e que a mensalidade de sua filha - também beneficiária do plano - praticamente triplicou, onde o valor do aditivo é maior do que a própria mensalidade, tornando inviável manter o plano.

Além da questão financeira, a usuária lamenta que os serviços oferecidos pelo plano se tornaram insuficientes para as necessidades de sua filha: “Minha filha é neurodivergente e precisa de terapias específicas. Só que a Casseb descredenciou vários neuropediatras. Hoje, só tem um profissional credenciado. Uma simples consulta leva meses para conseguir. É um descaso com os beneficiários”.

Diante do cenário, ela já migrou sua mãe para outro plano e pretende fazer o mesmo com a filha.“Não dá para continuar. Já mudei minha mãe e estou vendo como migrar minha filha".

Pagar esse aditivo absurdo para não conseguir nem marcar uma ressonância ou uma consulta especializada é inaceitável

A beneficiária resumiu o sentimento que carrega diante da situação: “Me senti desrespeitada. A gente trabalha, paga o plano esperando ter assistência quando precisar. Mas hoje é só dor de cabeça. Fiquei muito chateada mesmo. É como se não tivéssemos mais nenhum direito".

Mais despesas do que receita

O comunicado oficial da Diretoria Executiva da Caixa de Assistência dos Empregados do Baneb (Casseb) aponta que a taxa aditiva tem objetivo de corrigir o desequilÍbrio econômico-financeiro da operadora, que, de acordo com o presidente do plano de saúde, Erenaldo de Sousa Brito, está relacionada com déficits entre as receitas e as despesas.

“As pessoas estão usando mais do que o que contribui para que cubra a despesa que eles dão. Os valores que se paga hoje em dia, a Casseb às vezes tem dificuldade de cobrir a despesa que foi produzida durante um mês”, declara ele ao Portal A TARDE.

Além disso, a empresa aponta que a cobrança da tarifa complementar seria uma medida para reverter a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a transferência total da carteira de beneficiários da Casseb.

O que diz a ANS

Para o Portal A TARDE, a ANS, informou que a decisão ada para o plano de saúde não proibia a atuação da empresa por causa do contrato vigente entre as partes, e que portanto, diante da vigência do contrato, a empresa fica obrigada a atuar.

O que de fato ficou determinado entre as partes, segundo a agência, foi a suspensão da comercialização de novos planos ou produtos da autogestão por incapacidade se organizarem economicamente e risco de impacto nos atendimento dos beneficiários.

Em nota enviada, a ANS ressaltou ainda que a empresa é uma autogestão, ou seja, o plano tem autonomia econômica para decidir sobre os valores de reajuste técnico ou taxas cobradas ao beneficiário.

Além disso, declarou que essas mudanças e até mesmo a precificação desses valores são definidas pelo Conselho Deliberativo ou a Assembleia Geral, composto por representantes dos beneficiários e dos patrocinadores.

Com o Casseb, Erenaldo contou que foi promovida uma assembleia geral para a fixação da taxa extra. De acordo com o presidente, estiveram presentes na assembleia 170 participantes e associados ao plano, que teriam acordado com a proposta de aplicação de 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de RS 553,73.

“A intenção maior é evitar que a ANS feche o plano, porque aí sim vai ser prejuízo para todo mundo e nós temos muitas pessoas idosas e com morbidades gravíssimas. As pessoas que estão reclamando estão olhando só para si e não para o conjunto”, disse.

Direitos dos beneficiários

Afinal, taxa abusiva ou não? O advogado de direito do consumidor, Renan Melo, explica que para considerar uma taxa abusiva é preciso considerar alguns pontos da decisão, uma delas é a transparência do plano de saúde referente ao motivo pelo qual a taxa está sendo aplicada e a especificidade da taxação.

“Não pode ser abrangente - isso não é suficiente sequer para o Código de Defesa do Consumidor. Não basta cobrar a taxa e ter uma justificativa genérica. É necessário que a justificativa seja bastante específica a respeito daquela cobrança que está sendo aplicada. Paralelamente a isso, deve haver boa fé entre as partes: ao pactuar com uma empresa, seja coletivamente ou individualmente, ela tem o dever de apresentar ali uma conduta fruta com lisura, com credibilidade e com transparência”, declarou o advogado.

De acordo com Renan, a boa fé também está vinculada ao ato de informar aos beneficiários. É preciso que os usuários tenham sido informados da possibilidade da taxação e os detalhes delas.

“Por outro lado, é preciso verificar o equilíbrio, a viabilidade do contrato. Pode ser que a cobrança traga esse tipo de justificativa, seja via consumidores ou pela ANS, se era inviável manter os valores anteriormente praticados. Caso não haja essa justificativa efetiva é claro que os consumidores e aqueles que os representam podem alegar algum descumprimento do disposto no Código de Defesa do Consumidor”, continua ele.

Caso a empresa não apresente essas qualificações no contrato e se não notificou previamente os beneficiários, os usuários podem reunir provas que certifiquem as falhas e apresentarem para a istração da empresa, órgãos de defesa ao consumidor e até o judiciário.