MP da Bahia arquiva denúncia contra editais da Lei Paulo Gustavo 1d2r4c

O Ministério Público da Bahia (MPBA) anunciou o arquivamento de denúncia e destacou a legalidade e correção do procedimentos de seleção dos editais da Lei Paulo Gustavo Bahia. A ação tem relação com editais realizados pela Secretaria de Cultura da Bahia, em 2023.

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De acordo com o MPBA, a decisão foi tomada a partir da análise feita pelo órgão após registro de denúncia por parte de agentes culturais. O órgão aponta que "não restaram identificadas quaisquer ilegalidades que justifiquem a continuidade da investigação".

O Ministério Público da Bahia destacou que a denúncia sobre a impossibilidade de compreensão das notas atribuídas aos projetos, assim como a ausência de transparência nas avaliações, são "incabíveis".

O órgão também afirmou que isso foi anunciado porque as notas seguiram os critérios estabelecidos pela comissão avaliadora dos editais.

"Incabível a denúncia quanto à impossibilidade de compreensão das notas atribuídas aos projetos, uma vez que as notas seguiram os critérios estabelecidos", diz parte da decisão assinada pela promotora Nívia Carvalho Andrade.

O caso tem relação com os 26 editais da Lei Paulo Gustavo na Bahia foram lançados em setembro de 2023, com investimento de R$ 150 milhões, reados pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura.