Coren-BA pede suspensão de concurso do DPT; entenda v592e

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) solicitou à Justiça Federal a suspensão e retificação do concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT), publicado pelo Edital nº 004/2024, que está em flagrante desacordo com a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para os profissionais de Técnico de Enfermagem.

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De acordo com o Coren, o piso salarial da categoria, definido pela legislação federal em R$ 3.022, foi desrespeitado no referido edital, que oferece remuneração mensal de R$ 1.927,35 para os 19 técnicos de enfermagem a serem contratados, dividida entre vencimento básico de R$ 1.143,57 e uma gratificação de incentivo ao desempenho (GID) de R$ 783,78.