IAB-BA reconduz diretoria e anuncia novas ações 3tf2g

Antônio Menezes Filho e Jovani de Aguiar foram reeleitos para a diretoria do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB-BA), no triênio 2025-2028. A nova gestão promoverá reforma estatutária, sediará encontro da Fenia sobre a reforma do Código Civil e seguirá com eventos, cursos e publicações para fortalecer o estudo do direito na Bahia. Também continuará a renovação institucional, com sessões de ingresso de novos consórcios. A posse será em julho.

Contragolpe da advocacia popular 5k6a2y

O advogado baiano Vinicius Melo, referência nacional na defesa de vítimas de lawfare, lançará, dia 31/5, às 19h, o Movimento Contragolpe, com transmissão ao vivo pelo Instagram (@advprofviniciusmelo). A iniciativa reúne advogados de todas as regiões do País em reação à criminalização da advocacia popular. O manifesto do movimento, escrito por Melo, denuncia o uso do Judiciário para silenciar defensores de direitos sociais e propõe uma prática jurídica baseada na ética, na Constituição e na dignidade da profissão.

Conciliação em foco 65n1e

A 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começou, ontem, e segue até esta sexta-feira, com 4.608 processos agendados no TRT-BA. Serão 2.242 audiências no interior e 2.366 na capital, promovendo soluções consensuais. O evento, realizado pelo TST e CSJT, reforça o valor da conciliação na economia de tempo, recursos e na preservação de relações. Para o ministro Mauricio Godinho, métodos consensuais também contribuem para a sustentabilidade das relações, em sintonia com os debates da COP30.

Direito contra direitos 44v5m

O advogado baiano e ativista Gustavo Coutinho lançou o livro Direitos Humanos Antigênero, que analisa como discursos da extrema direita se apropriam do direito para atacar a população LGBT. A obra venceu prêmio de melhor dissertação no IDP.

AGU alerta: desinformação estatal 183q22

A AGU pediu ao STF providências urgentes contra fraudes e desinformação nas redes, inclusive via canais oficiais. Segundo Jorge Messias, há abuso de poder, uso indevido da estrutura estatal e ameaça à Constituição.

Herança em risco 40726g

O Senado analisa reforma do Código Civil que pode excluir cônjuges e companheiros da lista de herdeiros necessários, alterando a ordem sucessória e limitando o direito à herança de bens adquiridos antes da união. A proposta promete polêmica.

Entrevista: Emile Silvestre de Castro Ezequiel 266k5f

STF valida apreensão de CNH e aporte para pressionar devedores o6a63

Pós-graduanda em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada do Ciari Moreira Advogados. Bacharel em direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas.

Como a decisão do STF sobre apreensão de CNH e aporte se harmoniza com os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal?

A medida se harmoniza com os princípios constitucionais quando aplicada de forma excepcional, proporcional e fundamentada. Há de se considerar que tais medidas são válidas, desde que observem o devido processo legal e não constituam punição, mas meio de coerção indireta para forçar o cumprimento de obrigações.

Quais critérios o juiz deve observar para que a apreensão de documentos não se torne abuso ou penalidade disfarçada?

O juiz deve analisar caso a caso, considerando a utilidade, necessidade e adequação da medida, além da má-fé do devedor ou sua resistência injustificada ao cumprimento da obrigação. Também é imprescindível garantir o contraditório e a ampla defesa, assegurando que a restrição não se torne uma penalidade, mas, sim, uma medida executiva atípica, permitida pelo art. 139, IV, do C.

A decisão do STF pode abrir espaço para novas medidas coercitivas? Qual o limite entre cobrar o devedor e violar direitos fundamentais?

Sim. A decisão do STF reforça o uso de medidas atípicas, como bloquear cartões ou restringir bens de luxo, desde que respeitada a dignidade do devedor. Cabe ao juiz equilibrar a cobrança com a preservação dos direitos fundamentais.