MACONHA
Supremo define 40g como limite para diferenciar usuário de traficante 6h4i2r
Resolução foi tomada pela Corte nesta quarta, 26 26z5h
Por Da Redação
Após decidir pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em 40 gramas a quantidade máxima para posse nesta quarta-feira, 26.
Em resolução definida pela Corte, “será presumido usuário quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para uso próprio, 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito”.
Qualquer cidadão que estiver com posse acima da quantidade estipulada será tipificado como traficante e responderá criminalmente pela apreensão.
Já os usuários que forem abordados por autoridades policiais e estiverem de posse de quantidade inferior ao limite estipulado, poderão ter a droga apreendida, receber uma advertência sobre os efeitos das drogas e a prestação de serviços à comunidade.
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