STF torna Zambelli ré por episódio com arma de fogo em SP 25443s

Após votação no Supremo Tribunal Federal, pelo placar de 9 a 2, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) se tornou ré pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República).

Mendonça e Nunes Marques, indicados para a Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram os únicos a divergir do relator, o ministro Gilmar Mendes. O caso é analisado desde o último dia 11 de agosto no plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam os votos e não há debate.

No voto, Mendonça defendeu que o caso analisado não tem relação com o mandato de Zambelli como deputada federal. Para ele, deve ser julgado pela Justiça de São Paulo, e não pelo Supremo.

Nunes Marques usou o mesmo argumento de Mendonça. Marques disse que, “as circunstâncias de a acusada encontrar-se no exercício do cargo de deputada federal e de ter havido discussão relacionada às eleições, por si sós, não bastam para justificar a competência da Corte”.

O ministro citou decisões anteriores que definem que o crime é da competência do STF se apresentar “relação direta com as funções parlamentares”, ou seja, “que tenha sido praticado não apenas no cargo, mas em razão do cargo”.

Para Gilmar Mendes, porém, há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Zambelli no STF.

A Corte julgou a denúncia apresentada pela PGR contra Zambelli, depois do episódio em que a congressista sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do 2º turno das eleições de 2022. A perseguição começou depois de Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.