CASO GENIVALDO
PRF põe sigilo de 100 anos em processos istrativos contra agentes 1b1qg
Instituição alega conduta ilícita a divulgação de informação sigilosa e pessoal 1a695x
Por Da Redação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou o aos procedimentos istrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, no dia 25 de maio deste ano, em Umbaúba, no interior de Sergipe.
A instituição alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações.
Essa medida contraria o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) de que qualquer cidadão pode consultar processos istrativos disciplinares, caso tenham sido concluídos.
A CGU já se manifestou a favor da divulgação dos processos dos cinco agentes que am o boletim de ocorrência sobre a abordagem - Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas.
O texto da Lei de o à Informação (LAI) define que “informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, terão seu o pelo prazo máximo de 100 anos, o que não é o caso de ações relativas à conduta profissional de servidores.
Genivaldo, de 38 anos, foi morto em uma câmara de gás improvisada por agentes rodoviários no porta-malas de uma viatura depois de ser abordado por estar sem capacete.
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