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DESCUMPRIMENTO

Moraes nega pedido de soltura de ex-deputado Daniel Silveira 516r4x

Ministro do STF diz que Silveira teria descumprido regras da condicional em diversas oportunidades 6i582v

Por Da Redação

28/12/2024 - 13:16 h
Moraes havia concedido, em 20 de dezembro, liberdade condicional ao ex-deputado
Moraes havia concedido, em 20 de dezembro, liberdade condicional ao ex-deputado -

Um pedido feiro pela defesa de Daniel Silveira, neste sábado, 28. para que o ministro Alexandre de Moraes reconsiderasse a revogação da liberdade condicional concedida ao ex-deputado Daniel Silveira, foi negado pelo magistrado.

De acordo com Moraes, Silveira descumpriu regras da condicional em inúmeras oportunidades, como deixar a residência em horários que não eram permitidos.

Em documento enviado ao Supremo para esclarecimentos sobre o descumprimento, os advogados de Silveira afirmaram que as determinações do magistrado teriam sido “ambíguas”, o que teria causado confusão quanto às regras a serem seguidas.

Moraes havia concedido, no último dia 20 de dezembro, liberdade condicional ao ex-deputado –preso desde fevereiro de 2023 depois de ser condenado pelo Supremo.

Ao decidir pela liberdade provisória do ex-deputado, Moraes estabeleceu uma série de restrições que teriam de ser seguidas, como: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de se comunicar com investigados em ações relacionadas aos atos golpistas; proibição de utilizar redes sociais e aplicativos de mensagens; proibição de sair da comarca de residência; obrigação de recolhimento noturno das 22h às 6h, o que inclui sábados, domingos e feriados.

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Alexandre de Moraes Daniel Silveira descumprimento prisão regras STF

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