Mineradora tem atividades suspensas após falta de licença ambiental 2s6248

A Mineração Raposa Ltda teve suspensa, em caráter liminar pela Justiça, a licença ambiental concedida pelo município de Tremedal para exploração de minérios. Os pedidos foram apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do promotor de Justiça, Vladimir Ferreira Campos.

A juíza Thalita Anselmo Pimentel também determinou à mineradora que não realizasse as atividades relacionadas à lavra de rocha ornamental (granito e xisto) e que retire toda e qualquer cultura, obra ou construção que tenha relação com a lavra do imóvel rural onde atua.

De acordo com o promotor de Justiça, a Mineração Raposa Ltda estaria realizando as atividades sem licenciamento ambiental válido, o que vem causando sérios danos ao ecossistema existente na região. A juíza obrigou ainda a empresa a recompor a cobertura florestal degradada na localidade.

Nos próximos 60 dias, a empresa vai ter que apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou Projeto Técnico de Recuperação Florestal (PTRF), com cronograma de execução com prazo máximo de um ano.

Na ação, o promotor informa que relatório de fiscalização elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) atestou a supressão de vegetação nativa do bioma caatinga e a existência de erosão na área de escavação, que pode afetar o açude vizinho ao empreendimento.

Existem ainda, de acordo com a Justiça, indícios de irregularidade no licenciamento ambiental concedido pelo Município de Tremedal, por conta da inadequação técnica e istrativa do Município para realizar o licenciamento de empreendimentos de médio e grande porte, o que comprometeria a legalidade da autorização concedida para a atividade mineradora.