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Empresário é denunciado por suposta venda de loteamento ilegal 6q2m2k

A Justiça Federal da Bahia decretou a prisão preventiva do denunciado bem como o sequestro de bens 5z6m4y

Por Da Redação

05/10/2024 - 8:05 h
O empresário teria promovio loteamento do solo para fins urbanos sem autorização
O empresário teria promovio loteamento do solo para fins urbanos sem autorização -

Um empresário foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) por suspeita de venda do loteamento Alto do Renascer, no município de Poções, sudoeste baiano. O MP ainda pediu e a Justiça Federal da Bahia decretou a prisão preventiva de Dinaldo Rocha, bem como o sequestro de bens até o montante de R$ 1.067.750,00.

Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, o empresário promoveu o loteamento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente e em descordo com as disposições legais

Ainda segundo a denúncia, o empresário também veiculou propostas com afirmações falsas sobre a legalidade do loteamento e celebrou contratos ocultando fraudulentamente a irregularidade do empreendimento, que tem 34 lotes.

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As investigações apontam que Dinaldo Vieira Rocha comercializou os lotes sem possuir título legítimo de propriedade do imóvel e sem ter registrado o loteamento no Registro de Imóveis. “Ao promover a comercialização dos lotes, ele se apresentou como dono do imóvel e ainda fez outras afirmações falsas, inclusive prometendo o fornecimento de água e energia elétrica, bem como o título de propriedade, induzindo em erro pelo menos 20 adquirentes que estão sem o aos serviços essenciais e impedidos de realizar obras no local”, registrou o promotor de Justiça.

Ruano Leite ressaltou ainda que as investigações revelaram que o denunciado não respeitou o zoneamento e os índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, não reservou os percentuais mínimos das áreas verdes e institucionais e nem promoveu a construção da infraestrutura básica dos parcelamentos, constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

O promotor de Justiça pontuou que as instituições públicas e consumidores tentaram notificar o denunciado para que promovesse a regularização do loteamento, mas não obtiveram êxito, pois ele evadiu da cidade logo após receber os pagamentos.

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