TJ-BA indefere pedido da família de Lucas Terra para gravar julgamento 1y1d5k

O desembargador Mario Alberto Hirs, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu, no fim da tarde desta segunda-feira, 24, o mandado de segurança pedido pela família de Lucas Terra para que o júri popular dos bispos da Igreja Universal do Reino de Deus, Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados de ass o jovem em 21 de março de 2001, pudesse ser registrado em vídeo pela família.

Na decisão, o magistrado aponta que o próprio tribunal onde acontecerá o júri ficará responsável pelas gravações da sessão de julgamento.

“Em que pese as argumentações do impetrante, verifica-se, conforme decisão da autoridade coatora, que a gravação da sessão de julgamento será realizada pelo próprio juízo, contendo áudio e vídeo dos depoimentos, com a câmera devidamente posicionada para a captação da essência dos acontecimentos da audiência, visando a preservação das partes, testemunhas e jurados, bem como garante que as partes terão o ao conteúdo gerado no procedimento”, diz texto da decisão.

Em contato com o Portal A TARDE, o irmão mais velho de Lucas, Carlos Terra, se disse decepcionado com essa decisão da Justiça. De acordo com ele, a família está indignada com a decisão e sem segurança se tudo o que acontecer durante o júri será captado pelas gravações em vídeo.

“O problema é que a gente não tem segurança. O que que vai gravar? Qual o trecho do julgamento vai ser gravado. O que vai estar disponibilizado posteriormente? Mais uma vez uma derrota para a gente assim no sentido de que todas as decisões acabam sendo sempre deixando a gente com aquela sensação de favorecimento aos réus. Porque a gente queria ter o registro do que vai acontecer”, lamenta.

Além disso, Carlos Terra relembra a limitação imposta pela Justiça quanto ao número de pessoas que poderão acompanhar a sessão de julgamento no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, onde terá início a sessão do julgamento nesta terça-feira, 25, a partir das 8h.

“Limitaram até o dia 18 [as inscrições], ou seja, sete dias antes do julgamento, quem não se inscreveu, quem não mandou seus dados até essa data e qualquer outra data posterior, como hoje, não vai ter o, segundo informação, não vai ter o ao plenário ao auditório lá do tribunal. Eu receio que seja uma forma de limitar a quantidade de pessoas que tenham conhecimento aos atos na íntegra (...) Espero que amanhã esteja lotado, que o máximo de pessoas possíveis esteja lá no julgamento”, aponta o irmão de Lucas.

A advogada da família da vítima, Tuany Sande, também diante da primeira decisão em impossibilitar a gravação dos atos do julgamento, criticou a medida e questionou o posicionamento da Justiça impedindo um direito da família.

“Os argumentos do Conselho Nacional de Justiça incentivam a gravação de tribunais de justiça e tribunal do júri. O que que aconteceu no dia 11 de abril, é que nós da acusação protocolamos uma petição, objetivando informar, porque é um direito nosso, simplesmente que pretendíamos gravar a sessão de julgamento a ser realizado no dia 25 de abril. No entanto, o juízo nos negou isso e o argumento foi o seguinte: a proteção, a privacidade e a intimidade dos réus, dos serventuários da Justiça, das testemunhas e de todos aqueles que estão envolvidos dentro da sessão de julgamento”, diz a advogada em vídeo.

“Nós estamos tratando de um crime de ação penal pública incondicionada. Nós da sociedade, não estou falando aqui como assistente de acusação, temos o direito de saber o que vai acontecer no tribunal do Júri. Esse julgamento não pode acontecer às portas fechadas, às escusas. Nós temos o direito de conhecer o que vai acontecer ali dentro”, emendou Sande.

Confira a decisão do TJ-BA:

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