Sefaz vai baixar dívidas de mais de 70 mil autônomos; confira 272b2x

A prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), vai baixar automaticamente a inscrição e dívidas da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo de mais de 70 mil empresas.

A medida foi divulgada nesta segunda-feira, 20. Serão beneficiados os autônomos que não realizaram recolhimento de tributos, não emitiram notas fiscais, nem promoveram atualização cadastral por mais de dois anos.

De acordo com a Sefaz, quase 80 mil empresas já foram contempladas com a iniciativa, que tem como base as regras do artigo 234, da Lei nº 7.186 de 2006. Esse é o terceiro lote anunciado pela gestão municipal.