Coletivo baiano realiza 'Banquetaço' para celebrar volta do Consea v494b

Aconteceu nesta segunda-feira, 27, às 11h, na Praça Castro Alves, ao lado da Ocupação Carlos Marighella, em Salvador, o ato político ‘Banquetaço 2023’. Foram servidos gratuitamente cerca de 400 pratos de refeição para quem ou pelo local.

O ato acontece nacionalmente e visa, de forma simbólica, festejar a volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que tinha sido extinto há quatro anos por meio da Medida Provisória n° 870/2019.

Na programação do evento, na capital baiana, consta um debate no sofá contra a fome e a importância do retorno do Consea na defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada e Sustentável, e da Soberania Alimentar.

Ainda como parte da programação, acontece das 19h às 21h o curso livre online ‘’Comida de verdade, antirracismo e participação social: a importância da reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para um país livre da Fome’. A formação será realizada pelo Instituto Djanira Pesquisa e Ensino.

O curso conta com a presença de Leonardo Boff, teólogo, escritor, filósofo e professor universitário; e das pesquisadoras Daniela Frozi e Bruna de Oliveira.

A questão social da fome ainda é um desafio para a sociedade e governo brasileiro. Segundo o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, realizado pela Rede PENSSAN em 2022, a fome atingiu 33,1 milhões de pessoas.

Medida de Lula

Nesta terça-feira, 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assina o decreto que reinstala o Consea. A cerimônia vai acontecer a partir das 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Na ocasião, os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, serão empossados. Eles compunham o conselho que foi desativado em janeiro de 2019.

O Consea é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República. É um espaço institucional para a participação e controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Na Presidência em 2003, Lula restabeleceu o Consea e iniciou um período de intensa participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar. Em 2019, Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea um dos seus primeiros atos oficiais.