Adriano Fonseca é nomeado presidente da Comissão de Investigação ra17

A advogada e presidente da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção da Bahia, Daniela Borges, criou a Comissão Especial de Estudos e Regulamentação sobre a Investigação Defensiva e nomeou, nesta terça-feira, 5, como presidente o advogado Adriano Almeida Fonseca e vice-presidente, Gustavo Ribeiro Gomes Brito.

As diretrizes para o exercício da investigação defensiva contidas no provimento estabelecem um novo paradigma da função indispensável à istração da justiça que a Constituição Federal confere à advocacia, onde o advogado assume posição determinante no devido processo legal e na devida diligência para uma persecução penal com real contenção de arbítrios e excessos, garantindo assim a ampla defesa e o contraditório em suas dimensões materiais.

Com efeito, no âmbito da investigação defensiva, os advogados poderão realizar diretamente todas as diligências investigatórias necessárias para esclarecer os fatos, incluindo a obtenção de depoimentos, pesquisa de dados e informações em órgãos públicos e privados, solicitação de laudos periciais e realização de reconstituições, com exceção das situações que exijam autorização judicial.