AL-BA realiza audiência pública sobre concessão das BRs 324 e 116

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) será palco de uma audiência pública nesta terça-feira, 27, para debatar os impactos da proposta de concessão das rodovias federais BR-324 e BR-116 depois da saída da Via Bahia.

A atividade será realizada às 9h, nas salas das comissões e foi proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

“A concessão das BRs 324 e 116 terá impactos diretos na mobilidade, na economia e na vida de milhões de baianos. É fundamental que esse debate ocorra com transparência, ouvindo a população, os trabalhadores e os setores produtivos”, destacou o deputado Robinson Almeida.

A iniciativa tem como objetivo abrir espaço para que a sociedade civil, especialistas, autoridades e cidadãos interessados possam debater os termos do projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por conduzir o processo para a nova concessão, batizado de Rota 2 de Julho.

"A audiência pública busca reunir contribuições para o aprimoramento do projeto, assegurando que os interesses da população baiana sejam respeitados no processo de concessão", destaca Robinson Almeida, para quem o novo processo não pode repetir os mesmos erros da concessão à Via Bahia.

Histórico

A ViaBahia foi responsável por operar as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 desde 2009. Contudo, o contrato foi alvo de diversas disputas entre a empresa e o poder público em virtude do descumprimento de obrigações pré-estabelecidas.

A gestão dos trechos foi assumida pela União, através do DNIT após uma negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministério e a concessionária.

A decisão autorizou o encerramento do contrato em 31 de março e estabeleceu um pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, contudo, a falta de pagamento de parte da indenização à concessionária via governo federal fez com que a atuação da empresa se prolongasse no estado, saindo apenas nesta quinta-feira, 15.